AGENTES PENITENCIÁRIOS INVESTIGADOS POR CORRUPÇÃO SEGUEM NA ATIVA NO CEARÁ

Maior escândalo envolvendo servidores do alto escalão da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus-CE) completou um ano. Neste intervalo, a nomenclatura da Pasta mudou. No início de 2019, deixou de ser Sejus e passou a ser denominada Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Os agentes penitenciários alvos da primeira fase da Operação Masmorras Abertas, que tinham funções de prestígio e comandavam as maiores unidades prisionais do Estado, voltaram a exercer os cargos públicos.


Mesmo decorridas centenas de dias, muito falta acontecer para desvendar a real participação dos agentes em um suposto esquema criminoso desarticulado e denunciado pelo Ministério Público do Estado Ceará (MPCE). Um ano se passou e o Poder Judiciário cearense ainda não analisou a denúncia do órgão acusatório.

Em agosto de 2018, o MPCE denunciou, por intermédio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), Edmar de Oliveira Santos, ex-titular da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe); Celso Murilo Rebouças de Mendonça, ex-adjunto da Cosipe; Herlano Walquer Falcão Macieira, ex-diretor da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) II; Paulo Ednardo Oliveira de Carvalho, ex-coordenador de Patrimônio da Secretaria de Justiça e Cidadania; João Augusto de Oliveira Neto, agente penitenciário; Mauro César Ximenes Andrade, ex-diretor adjunto da CPPL I; Francisca Celiane de Almeida Celestino, ex-diretora do Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cetoc) e Gizeuda Ferreira de Lima.

Conforme a acusação, o grupo composto por servidores públicos, à exceção de Gizeuda, por quase dois anos se associou às organizações criminosas "para cometimento de vários crimes contra a administração pública". O documento emitido pelo Ministério Público aponta que o grupo sempre agia em detrimento dos direitos fundamentais dos detentos, incluindo a prática de torturas e busca por vantagens individuais, se valendo dos cargos que ocupavam na Pasta para "se protegerem ou ocultarem seus crimes e de outrem".

Os servidores foram acusados de cometer crime de tortura; organização criminosa; oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, entre outros delitos. No dia 16 de abril de 2018, a primeira fase da Masmorras Abertas foi deflagrada evidenciando que muitas das constantes fugas no Sistema Penitenciário do Ceará tinham envolvimento dos servidores da Secretaria. Edmar de Oliveira e Herlano Walquer chegaram a ser presos por porte ilegal de arma e foram soltos horas depois.

De início, todos os agentes mencionados foram afastados das suas funções pelo prazo de 60 dias e impedidos de acessar prédios e sistemas da Sejus. O afastamento foi prorrogado por mais 60 dias e depois disso, ainda em agosto do ano passado, tiveram restabelecidos os exercícios das funções como agentes, mas sem atuarem diretamente nos presídios.

Por nota, o MPCE informou que os servidores afastados estão como agentes penitenciários de plantão, sem os cargos de gestão que ocupavam anteriormente. Nenhum deles foi exonerado. O Ministério Público destacou que aguarda liberar sigilo do processo para que informações sejam compartilhadas com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), o que deve contribuir com o processo no âmbito administrativo. Na denúncia, o Ministério Público pediu que um dos efeitos da condenação fosse a perda da função pública.

Vantagem financeira

Quando o MPCE deflagrou a operação, foi divulgado pelo órgão que alguns dos agentes envolvidos recebiam vantagem financeira para transferir presos de uma rua para outra com o objetivo de facilitar fugas. Por meio de interceptações telefônicas, às quais o Diário do Nordeste teve acesso, o MP afirma ter ficado nítida a teia criminosa que atuava dentro dos equipamentos do Governo.

Uma das conversas mostrou que Edmar, ex-coordenador da Cosipe, conversava com Gizeuda, presa durante as diligências da Masmorras Abertas. A mulher buscava informações privilegiadas sobre transferências internas e teria acesso facilitado a diversos presídios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Nesta semana, ao afirmar que a Justiça continua sem receber o processo, a advogada de defesa de Edmar de Oliveira, Celso Murilo e Francisca Celiane, Ruth Leite, destacou que seus clientes "estão profundamente traumatizados". De acordo com ela, "ninguém pode dizer que eles são culpados. A Justiça nem recebeu a denúncia".

O advogado Paulo Pimentel, representante da defesa de Paulo Ednardo e João Augusto, pontuou que "ambos se sentem injustiçados, pois alegam inocência, mas confiam plenamente na Justiça". Ednardo e Augusto estão, atualmente, de licença médica.

Já Nestor Santiago, advogado de Herlano Walquer, disse que o cliente dele ainda não foi interrogado. Para Santiago, a demora é causada pela quantidade de envolvidos, pelo volume de processos na Vara e pelo fato de todos os acusados residirem em Fortaleza. "O que obriga que todos sejam citados por carta precatória. O interrogatório é o último ato do procedimento probatório, e a ação penal encontra-se no início, com apresentação das defesas", explica.

Poder Judiciário

Por nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que, em setembro de 2018, a juíza titular da 2ª Vara de Itaitinga determinou a notificação dos denunciados para apresentarem resposta por escrito, no prazo de 15 dias. "Como os réus não residiam no referido município, foram expedidas cartas precatórias para a Comarca de Fortaleza, com o objetivo de notificá-los em seus respectivos endereços", disse o TJCE.

Também segundo o Tribunal, dos oito denunciados, sete foram notificados e apresentaram defesa preliminar. A única a ainda não ter se posicionado foi Gizeuda Ferreira. A mulher foi notificada no dia 9 deste mês e, segundo o TJCE, após decorrer o prazo para a defesa dela, os autos seguirão conclusos para a magistrada decidir pelo recebimento ou não da denúncia do MP.

O Tribunal de Justiça pontua que o processo é complexo e ressalta que muitos dos envolvidos residem em Fortaleza, "o que gera a necessidade de citação por meio de cartas precatórias, com a observância dos prazos legais para defesa e um lapso de tempo maior para o cumprimento de atos judiciais e o andamento normal do feito", afirma.

DN

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