QUEDA DE ENERGIA É A PRINCIPAL RECLAMAÇÃO DA ENEL NO CEARÁ

Fundamental para a qualidade de vida e dignidade do ser humano, o fornecimento de energia elétrica é um dos serviços considerados essenciais. No Estado, no entanto, a interrupção desse atendimento está entre as causas que levaram a Enel Distribuição Ceará a ocupar o 4º lugar no ranking das empresas mais reclamadas no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em 2018.


O levantamento do órgão leva em conta problemas diversos e não apenas o corte no fornecimento. Porém, dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocam este motivo como o mais demandado na própria distribuidora cearense em 2018. Das 1.008.368 reclamações registradas no mesmo ano, 950.348 foram pela falta de energia elétrica, 94% do total.

Os danos elétricos são a segunda causa mais reclamada pelos usuários na Enel Ceará, com 15.507 registros em 2018, seguido do item "prazos", com 7.931 reclamações em igual período.

Entre os consumidores, o tempo levado para restabelecer o serviço se mostra uma queixa recorrente. 
Com base no Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de energia elétrica deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta por se tratar de serviço essencial, segundo explica o assessor jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ismael Braz. Apesar disso, afirma que são muitas as denúncias em relação à interrupção do serviço e à demora nesse restabelecimento.

"O usuário não pode ser prejudicado em hipótese alguma e se isso ocorrer ele deve se resguardar com o maior número de provas possíveis. A orientação que damos é que eles procurem a empresa para resolver o problema, tendo um prazo de 90 dias para ressarcir o cliente, caso seja comprovado o dano pela interrupção do serviço", destaca.

Se isso não acontecer, acrescenta, um procedimento administrativo pode ser instaurado via Decon para que a empresa responda por aquela reclamação, caso o consumidor busque assistência do órgão.
DN

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