JUSTIÇA AUTORIZA CAGECE A COBRAR 15,86% DE AUMENTO NA TARIFA

O Tribunal de Justiça do Ceará determinou que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deve permanecer com o reajuste de 15,86% na tarifa média de água e esgoto do Ceará. 


Em fevereiro deste ano, a Cagece propôs reajuste de 15,86%, que entrou em vigor no dia 24 de março, autorizado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Desde a mudança, o metro cúbico passou de R$ 3,55 para R$ 4,11. Isso representa 5,5 vezes o valor da inflação oficial de Fortaleza no ano passado. 

Em junho deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) expediu uma Ação Civil Pública para rever o percentual para 4,31%, mais próximo ao índice inflacionário acumulado em 12 meses, entre julho de 2017 e junho de 2018 (4,39%). 

Após o anúncio da Ação Civil Pública neste período, a Justiça decidiu que o reajuste de 15,86% ficou suspenso. Com isso, a Cagece teria que praticar o novo ajuste estabelecido na decisão nas próximas faturas. Caso descumprisse, a Companhia de Água e Esgoto deveria pagar uma multa de R$ 100 mil por dia. 

Sobre a decisão, a OAB-CE informou que não foi intimada sobre a decisão, mas assim que notificada entrará com um novo recurso para restabelecer a limiar que suspendeu o aumento da tarifa de 15,86%, aplicado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

DN

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