STF REJEITA AÇÃO CONTRA INDICAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO PARA EMBAIXADA NOS EUA

Polêmica indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, à Embaixada do Brasil em Washington (EUA) passou, ontem, pelo primeiro teste no Supremo.


O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou uma ação movida pelo partido Cidadania contra a indicação do parlamentar. Para o Cidadania, a indicação de Eduardo para o posto seria "flagrante nepotismo", já que ele não seria "qualificado" ao cargo.

Em sua decisão, Lewandowski apontou questões técnico-jurídicas e não chegou a analisar o mérito da indicação de Eduardo Bolsonaro - ou seja, se o caso se enquadra como nepotismo ou não.

Para o ministro, o Cidadania não tem legitimidade para contestar a indicação de Eduardo via mandado de segurança (um tipo de classe processual), já que o partido acabou por postular, em nome próprio, a defesa de interesses "difusos" da população.

"O plenário do Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo destinado à proteção jurisdicional de direitos ou de interesses difusos da sociedade civil", observou o ministro.

Também ontem, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente está muito seguro da indicação de Eduardo para o cargo. Segundo ele, a análise jurídica sobre a indicação está sendo realizada no "âmbito palaciano" e, "assim que for finalizada" será feita a indicação formal.

Questionado se o Governo estaria segurando a indicação de Eduardo até a conclusão da votação da reforma da Previdência no Senado, o porta-voz disse que o presidente não fez qualquer comentário sobre isso, mas afirmou que "não parece que haverá nenhum tipo de refreamento na indicação de Eduardo Bolsonaro", que é, segundo ele, totalmente habilitado para o cargo.

Passos

Para que o processo de aprovação do deputado tenha início no Legislativo, primeiro é feita a publicação no Diário Oficial da União. Então, a mensagem é encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que faz a leitura em plenário.

Depois disso, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) designa um relator para que faça um parecer meramente consultivo. Ou seja, independentemente do que indique o relatório e mesmo que ele seja rejeitado, a indicação vai a plenário para votação secreta. Para ser aprovado, o nome precisa ter mais da metade dos votos.

O indicado também terá que passar por uma sabatina na CRE. Há 13 mensagens com indicações de representantes diplomáticos que ainda não foram lidos por Alcolumbre. No entanto, ele não descarta passar a indicação de Eduardo na frente das demais. No Senado, há resistência à indicação de Eduardo para a Embaixada do Brasil em Washington.

Senadores como o líder do PSD, Otto Alencar (BA), defende a rejeição do nome como um recado do Legislativo ao que considera excessos cometidos pelo chefe do Executivo.

Ontem, Eduardo defendeu a sinergia entre diplomacia e defesa nacional ao discursar no Seminário "Desafios à Defesa Nacional e o Papel das Forças Armadas", realizado na Câmara. "O próprio Frederico II, conhecido como O Grande, disse certa vez que 'diplomacia sem armas é como música sem instrumentos'", afirmou.

DN

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