GUARACIABA: PREFEITO PROCESSA VEREADOR POR DINHEIRO, ALEGANDO LISEIRA

O prefeito de Guaraciaba do Norte Adail Machado (MDB) ingressou com uma ação de indenização por danos morais decorrente de calunia, injúria e difamação contra o vereador Ariecílio Nobre (MDB). A relação azeda entre o prefeito e o vereador, ambos do mesmo partido politico e aliados próximos durante a corrida eleitoral em 2016, não é novidade para ninguém em Guaraciaba do Norte. 


Já nos primeiros meses da atual administração, era possível ouvir as queixas do vereador que buscava manter-se coerente com o seu discurso de campanha e enfrentava dificuldades por conta da ideologia unilateral e impositiva ditada, a toque de caixa e a mão de ferro, pelo atual prefeito.

Assuntos como direito de funcionários, cumprimento de promessas de campanha, metodologia de trabalho, dentre outros, que antes da eleição eram anunciados pelo candidato como ideias que seriam construídas de forma democrática e respeitando a posição de todos, passaram a ser empurrados como “tora de mandacaru em goela de gato” pelo hoje prefeito.

Com a divergência franca e pública, tiveram início os embates, também púbicos entre ambos, prefeito e vereador, por meio de redes sociais, reuniões, uso de tribuna e meios de comunicação.

As afirmações feitas pelo vereador sempre de forma muito efusivas e diretas, sem demonstrar nenhum tipo de intimidação pela força do poder que se impõe principalmente da forma que vem sendo colocada em Guaraciaba do Norte, tomaram repercussões que começaram a ameaçar a já exponencialmente frágil “peneira” que protege o prefeito, da radiação solar da opinião pública, causticante, e que consome a sua lânguida aceitação em meio aos decepcionados guaraciabenses que, ávidos, esperam a hora de, por meio do sufrágio universal, julgar a permanência ou não, dele a frente do destino do município.

Na peça apresentada pelo representante do prefeito Adail Machado, que pede uma indenização de R$ 39.920,00 (trinta e nove mil, novecentos e vinte reais), a ser paga pelo vereador Ariecílio Nobre, é solicitada a gratuidade da justiça, alegando que o prefeito, que também é médico, não tem condições de arcar com o custo do processo (popularmente conhecida como liseira). 

Ora senhoras e senhores leitores, zomba da inteligência alheia e afronta o judiciário uma solicitação como essa. Na própria peça, o representante cita que o requerente Adail Machado é médico e prefeito, mas o pedido foi feito!

A peça do processo cita falas do vereador, que possui imunidade parlamentar, fazendo uso da tribuna da Câmara Municipal, no pleno exercício de sua função parlamentar. A outra fala suscitada na ação, foi proferida durante um direito de resposta dado ao vereador Ariécílio, na Rádio Som Zoom Sat Guaraciaba do Norte, depois de ele (vereador) ter sido citado pelo prefeito Adail, pela sua atuação como parlamentar, durante um pronunciamento na emissora. 

Como todas as falas citadas na ação se referem a sua atuação como vereador e no exercício de sua função parlamentar, a questão ficará em torno da imunidade parlamentar.

"Imunidade Parlamentar é o conjunto de prerrogativas que asseguram aos membros de parlamentos ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-os contra abusos e violações por parte do poder executivo e do judiciário".  

Essa prerrogativa do parlamentar (vereador) está assegurada no Art. 29 Inc. VIII da Constituição Federal, que trata da “inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”, além do Art. 33 da Lei Orgânica Municipal e o Art. 67 do Regimento Interno do Poder Legislativo.

Procuramos o vereador Ariecílio Nobre que lamentou a postura ditatorial e desrespeitosa do prefeito em afrontar o seu direito constitucional de emitir suas opiniões por meio de suas falas no parlamento  durante o efetivo exercício de sua função. 

Nos afirmou que mais essa perseguição do prefeito, agora a ele, não vai intimidá-lo, assim como não intimidou aos funcionários que ele perseguiu para tirar as nomeações do concurso em 2017, e muito menos intimidará ao povo guaraciabense que dará, a seu modo, no momento certo, a resposta merecida ao prefeito nas urnas. 

Nos disse ainda que o povo aguarda com ansiedade a visita do prefeito (que poderá disputar a reeleição) em 2020, e nessas visitas ele verá a consequência de suas ações com aqueles a quem ele enganou para chegar ao poder e depois virou as costas.

O vereador completou afirmando que irá responder ao questionamento na justiça com o devido respeito, acreditando sempre que o poder pelo poder não influenciará o veredito final, que acredita na  legalidade e imparcialidade das instituições, e que ao final a verdade se prevalecerá, na justiça dos homens, na justiça de Deus e no julgamento do povo.

Clique no AQUI e veja a ação judicial

DIRETO DA REDAÇÃO POR CYRO LEOPOLDO

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