MINISTROS DO STF DIZEM QUE COBRANÇAS EXTERNAS NÃO VÃO INFLUENCIAR JULGAMENTO

Na véspera da retomada da análise de três ações sobre execução antecipada de pena, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram que a pressão das redes sociais e de grupos isolados de caminhoneiros sobre integrantes da Corte não deve influenciar o julgamento. A discussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será retomada na manhã de hoje e deve se estender tarde adentro.


O STF tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Lula saia da cadeia. A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência.

Só no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, foram mais de 2 mil telefonemas e 4,5 mil e-mails na semana passada, com pedidos para que Barroso peça vista (mais tempo para análise) e interrompa o julgamento. A favor da execução antecipada da pena no combate à impunidade, ele vem recebendo elogios e apoio de parcela da população - o ministro é considerado um dos maiores defensores da Lava Jato no STF.

"Isso faz parte do processo democrático, mas é preciso observar os trâmites que a Corte tem de seguir", disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao comentar a mobilização de setores da sociedade em relação ao julgamento desta quarta-feira. Indagado se a pressão sobre o STF poderia influenciar o resultado final do julgamento, Gilmar respondeu: "Não tem nada disso".

Outros dois ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem também avaliam que os vídeos de grupos isolados de caminhoneiros e o barulho das redes sociais não deve influenciar a decisão da Corte. A expectativa é a de que a atual jurisprudência - a favor da execução antecipada de pena - seja revista.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão de réus após condenações em segunda instância será retomado hoje. Alguns ministros dizem não consideram pressão externa

Análise do caso

A análise do caso pelo STF tem potencial de, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), beneficiar 4.895 réus. O texto constitucional diz que

"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Entendimento

A atual orientação do STF é a de que as detenções em casos criminais podem ser feitas depois das sentenças de segunda instância. Os opositores a esse entendimento alegam que a letra da Constituição não deixa margem para interpretações.

DN

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