SENADO APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA; ENTENDA O QUE MUDA

Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou, ontem, o texto principal da reforma da Previdência, em segundo turno, trazendo como principal medida prática a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para o benefício, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.


"O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história", comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A reforma deve atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.Os senadores cearenses Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma, e Eduardo Girão (PROS) votaram a favor do texto, enquanto Cid Gomes (PDT) se posicionou contra a aprovação da matéria.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

A aprovação provocou reações. "Parabéns, povo brasileiro! Essa vitória, que abre o caminho para nosso País decolar de vez, é de todos vocês! O Brasil é nosso! GRANDE DIA!", tuitou o presidente Jair Bolsonaro.

O que muda na aposentadoria

  • Idade mínima para se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
  • Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer)
  • Cálculo do valor da aposentadoria: mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos
  • Cálculo da média dos salários: média será calculada com base em 100% dos salários; hoje são usados só os 80% maiores salários desde 1994 e descartados os 20% menores
  • Servidores públicos: mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens, aos 65 anos, ambos com mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo
  • Transição: quem está no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição para se aposentar antes
  • Novo cálculo do valor da pensão por morte: 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas não pode ser menor que um salário mínimo
AVSQ

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