GUARACIABA: JUSTIÇA SUSPENDE POSSE DE QUATRO CONSELHEIROS TUTELARES IMPUGNADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Uma decisão liminar da Exma Juíza da Comarca de Guaraciaba do Norte, Dra Juliana Bragança Fernandes Lopes, suspendeu a posse de quatro dos conselheiros tutelares considerados eleitos no pleito deste ano, sendo três titulares e uma suplente. 


Os ofícios informando a decisão tomada pela Magistrada, são endereçados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e atendem a solicitação feita por meio de Ações Civis Públicas com pedido de Liminar, pela representante do Ministério Publico de Guaraciaba do Norte, Dra Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima.

A Promotora já havia impugnado administrativamente as candidaturas de Luzia Gomes, Marcos do Povão, Suellen Ferreria e Geovana Soares, perante a Comissão Especial criada pelo CMDCA para a condução do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guaraciaba do Norte. (RELEMBRE A MATÉRIA).

Após reunião, a comissão decidiu por não impugnar os candidatos que foram eleitos por voto popular, por entender a legitimidade da vitória dos mesmos, segundo informação repassada a nossa redação pela Presidente do CMDCA, Sra Suely Nascimento. (RELEMBRE A MATÉRIA)

Consultado por nossa redação, o jurista Dr Ronkaly Paiva, já havia antecipado que a promotoria poderia, a partir do momento que fosse cientificada da decisão da comissão do CMDCA, adotar as medidas judiciais necessárias para impugnar as referidas candidaturas, submetendo ao Poder Judiciário para que este decidisse, quanto a procedência ou não das impugnações, e foi isso que aconteceu.

Entenda cada caso:

LUZIA GOMES ARAUJO DOS SANTOS

  • Publicou em seu perfil de facebook pedido de votos no dia da eleição, conduta vedada pelo Art 1º da Resolução 003/2019 do CMDCA.
  • Associava sua imagem frequentemente a pessoas da administração pública. Essa postura da candidata Luiza Gomes durante o período de propaganda, desequilibrou o pleito, e a concorrência entre os candidatos.

MARCOS ANTONIO LOPES

  • O candidato eleito Marcos do Povão, realizou propaganda vedada no dia das eleições contrariando o disposto na Resolução acerca da propaganda para os candidatos que somente era permitido até o dia anterior ao pleito. 

SUELEN DOS SANTOS FERREIRA

  • A candidata eleita NÃO preencheu (e nem preenche) um dos requisitos básicos para membro do Conselho Tutelar, a reconhecida idoneidade moral, princípio fundamental para quem pretende assumir o cargo de Conselheiro Tutelar, preceito previsto no artigo 133, I da lei nº 8.069/90.

FRANCISCA GEOVANE SOARES BEZERRA (SUPLENTE)

  • Prática de abuso de poder político, praticado tanto pelo prefeito municipal que ostenta em um evento público o bóton da candidata, como também pelo Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Guaraciaba, pessoa de expressivo poder político, porquanto, detém o comando de um sindicato ruralista com dezenas de associados e influencia o eleitorado com sua força política de obtenção de votos a quem o mesmo indicar ou apoiar. 

Segundo o Dr Ronkaly Paiva, ainda cabe recurso da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Não conseguimos contato com nenhum dos conselheiros referente a este caso, mas informamos que, caso queiram se manifestar, o espaço está aberto. 

Veja os ofícios referentes a cada caso clicando AQUI

DIRETO DA REDAÇÃO POR CYRO LEOPOLDO

Nenhum comentário

SEU COMENTÁRIO É DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE, FICANDO SEU IP. DE REDE SALVO PARA RESGUARDO DE AÇÕES JUDICIAIS.

Tecnologia do Blogger.