POLICIA DO RIO DE JANEIRO NUNCA MATOU TANTO COMO EM 2019

O número de mortes pela polícia bateu recorde em 2019 no estado do Rio de Janeiro. De janeiro a outubro, já foram contabilizadas mais mortes pelo estado do que em qualquer ano nas últimas duas décadas. As estatísticas de outubro foram divulgadas nesta segunda-feira (25) pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) e seguem tendência já apresentada nos meses anteriores.


Até outubro, 1.546 pessoas foram mortas pela polícia, maior número para o período desde 1998, quando o dado começou a ser contabilizado. Foram 18% a mais do que no mesmo intervalo do ano passado. Ao mesmo tempo, o número de homicídios dolosos desde o início do ano foi o menor para o período desde 1991. Foram 3.342 homicídios de janeiro a outubro, 21% a menos do que no mesmo intervalo de 2018.

Os números vêm na esteira do discurso linha-dura e das operações policiais promovidas pelo governador Wilson Witzel (PSC), eleito sob a bandeira do endurecimento na segurança pública. As mortes pelo estado até outubro representam 31% do total de casos de letalidade violenta (5.017), que reúne todos os índices criminais que resultaram em morte.

Um estudo feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro concluiu que o aumento das mortes pela polícia não tem relação com a redução dos homicídios dolosos."Há de fato áreas onde o aumento de mortes pela polícia é acompanhado da queda dos homicídios dolosos, mas esse não é o padrão geral", indicou o relatório.

No fim de setembro, o órgão abriu um inquérito civil público para apurar o aumento das mortes pelo estado. Em seus discursos, Witzel costuma defender sua política de enfrentamento para a retirada armas e drogas do crime, endossar ações policiais que acabam em óbitos e enaltecer a diminuição nos assassinatos —fenômeno que vem ocorrendo no país como um todo.

Desde o início do ano, seis crianças morreram vítimas de bala perdida no Rio. Na semana passada, a Polícia Civil concluiu que quem atirou e matou a menina Ágatha Félix, 8, foi um policial militar. A garota foi atingida dentro de uma kombi quando voltava de um passeio com a mãe, em 20 de setembro, no Complexo do Alemão (zona norte carioca). O policial disparou em direção a uma moto, mas fragmentos do projeto acabaram atingindo Ágatha.

A maioria das investigações relativas a mortes pelo Estado, no entanto, permanece sem desfecho no Rio. Desde a criação do Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) do MP-RJ, em dezembro de 2015, estiveram em curso no grupo cerca de 1.550 investigações sobre mortes que teriam sido causadas por intervenção policial. Dessas, apenas 37, ou 2,5%, resultaram em denúncia pelo crime de homicídio.

Na última semana, o PSB ingressou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a política de segurança de Witzel.

Assinada pelo professor da Uerj e advogado Daniel Sarmento, a peça pede que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo estado do Rio na implementação de sua política de segurança.

O texto destaca que tais lesões dizem respeito, especialmente, à "excessiva e crescente letalidade da atuação policial, voltada sobretudo contra a população pobre e negra das comunidades".

DN

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